Repartição de Benefícios

A estratégia de repartição de benefícios do Programa Jurisdicional de REDD+ do Estado do Tocantins definirá como os recursos advindos da venda dos créditos de carbono jurisdicionais serão utilizados para gerar benefícios para a sociedade tocantinense.

Serão beneficiários do Programa todos aqueles que contribuem para reduzir as emissões de carbono florestal, seja por meio do uso sustentável dos recursos naturais, pela adoção de práticas produtivas de baixas emissões, pela conservação dos estoques de carbono na vegetação nativa, ou pela implementação de políticas públicas.

Incluem-se entre esses beneficiários:

Povos
Indígenas

Povos e Comunidades
Tradicionais

Agricultores
Familiares

Pequenos,
Médios e
Grandes Produtores Rurais

Governo do Estado do Tocantins

O Estado do Tocantins elaborou uma proposta de repartição de benefícios,
considerando os seguintes aspectos:

Princípios de Justiça e Equidade

Respeito à Diversidade Cultural e Fortalecimento da Identidade

Distribuição dos diferentes grupos no território do Estado

Metodologia
“Estoque-fluxo”

(que busca contemplar tanto aqueles que tradicionalmente mantêm os estoques de carbono das florestas, como aqueles que reduzem as emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal).

A análise inicial realizada, utilizando a metodologia do estoque-fluxo, sugere que uma distribuição equitativa e eficaz dos recursos provenientes da venda dos créditos de carbono jurisdicionais deve alocar 50% dos recursos para os esforços de controle do desmatamento ilegal e da degradação florestal pelo governo do Estado. Os 50% restantes seriam distribuídos igualmente entre Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, e Agricultores Familiares (PIPCTAFs), e os pequenos, médios e grandes produtores nos setores da agricultura e da pecuária.

Serão criados 3 Subprogramas de forma a atender cada categoria de beneficiário, os quais serão financiados com as respectivas porcentagens das receitas provenientes da venda dos créditos jurisdicionais.

A proposta de repartição de benefícios e o desenho dos subprogramas passarão por um processo abrangente de consulta pública, com a participação de todas as partes interessadas para colher sugestões para o aprimoramento da estratégia e dos subprogramas apresentados.

Após o processo de consulta pública, o texto final da estratégia de repartição de benefícios e dos subprogramas, incluindo os ajustes a serem realizados após a manifestação das partes interessadas, seguirá para discussão e aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), o órgão consultivo e deliberativo do sistema de governança do Programa de REDD+ Jurisdicional do Estado do Tocantins.